Considerando a Resolução da Assembleia da República n.º 150/2013, de 19 de novembro, que recomenda ao Governo a proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português;
Considerando que a mesma respeita à criação de um Arquivo Sonoro Nacional com vista à salvaguarda e promoção do património sonoro existente;
Considerando a informação do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura remetida ao Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade em 28 de junho de 2013, respeitante a esta matéria;
Considerando as entidades públicas com interesse sobre esta matéria, em especial as que detêm património sonoro sob a sua responsabilidade, atribuições e competências de proteção e valorização do mesmo.
Determina-se o seguinte:
1 - A criação de uma equipa de preparação do Arquivo Sonoro Nacional, constituída pelos dirigentes superiores de 1.º grau ou representantes da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, da Biblioteca Nacional de Portugal, da Direção-Geral do Património Cultural, da Direção-Geral das Artes, do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P., da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P., do OPART, EPE, do TNDMII, EPE, do TNSJ, EPE, e da Rádio Televisão Portuguesa, S.A.
2 - A equipa tem em vista a articulação da informação disponível sobre esta matéria nos respetivos organismos e a apresentação de proposta adequada aos termos de referência a considerar a nível procedimental, organizacional e de objetivos, tendo em conta a salvaguarda do património sonoro existente; a sua promoção; a articulação que melhor salvaguardar o serviço público e o modo como, entre as entidades tuteladas e outras entidades públicas, se poderão criar articulações e colaborações neste âmbito.
22 de janeiro de 2014. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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