MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512096481 - MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Endereço: Rua Eng. Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Seca
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância, Controlo e Fiscalização no Ecoparque de S. Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância, Controlo e Fiscalização no Ecoparque de S. Miguel I e II, de modo a garantir o controlo de acessos a pessoas e viaturas, a integridade de pessoas e bens, o bom funcionamento dos serviços e o cumprimentos das normas em vigor.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 242272.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 242272.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ecoparque de S. Miguel I e II, concelho de Ponta Delgada, sito à Canada das Murtas s/n freguesia de S. Roque, concelho de Ponta Delgada, ilha de S. Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o ponto 35 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Endereço desse serviço: Rua Eng. Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Seca
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos que pretendam candidatar-se devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 0 do Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, que preencha os seguintes requisitos cumulativos:
i. Lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos, respetivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do Candidato;
ii. Experiência comprovada de pelo menos 3 anos no controlo de acessos de instalações de atividade semelhante da entidade adjudicante com pesagem de mercadoria em balança de alcance mínimo de 20.000 kg;
iii. Experiência comprovada de pelo menos 3 anos de utilização do software SPAT- Cachapuz ou equivalente;
iv. Recursos humanos disponíveis para substituição imediata, em caso de necessidade, com a mesma formação e experiência dos recursos a substituir;
v. O candidato ou no caso de agrupamento, um dos membros do agrupamento, ser detentor de certificação ISO 9001:2008.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos ou agrupamentos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira comprovada por meio de declaração a apresentar pelo candidato ou, no caso de agrupamento, por um dos membros do agrupamento estabelecidos da seguinte forma:
a) V x t
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Perfil de Serviços - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Endereço: Rua Eng. Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Seca
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em caso de dúvida, sobre qualquer aspeto relacionado com a referida plataforma eletrónica de contratação pública, deverá enviar um email para helpdesk@saphety.com, ou contactar o centro de suporte técnico disponível de segunda a sexta das 9:00 às 19:00: +351 210 114 635 e +351 707 101 249
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410917101