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Anúncio de Procedimento 9320/2017, de 13 de Novembro

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Sumário

Prestação de Serviços de Vigilância, Controlo e Fiscalização no Ecoparque de S. Miguel

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512096481 - MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.

Endereço: Rua Eng. Arantes de Oliveira, 15B

Código postal: 9600 228

Localidade: Ribeira Seca

Telefone: 00351 296472990

Fax: 00351 296472992

Endereço Eletrónico: geral@musami.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância, Controlo e Fiscalização no Ecoparque de S. Miguel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância, Controlo e Fiscalização no Ecoparque de S. Miguel I e II, de modo a garantir o controlo de acessos a pessoas e viaturas, a integridade de pessoas e bens, o bom funcionamento dos serviços e o cumprimentos das normas em vigor.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 242272.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Valor: 242272.80 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ecoparque de S. Miguel I e II, concelho de Ponta Delgada, sito à Canada das Murtas s/n freguesia de S. Roque, concelho de Ponta Delgada, ilha de S. Miguel, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o ponto 35 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.

Endereço desse serviço: Rua Eng. Arantes de Oliveira, 15B

Código postal: 9600 228

Localidade: Ribeira Seca

Telefone: 00351 296472990

Fax: 00351 296472992

Endereço Eletrónico: geral@musami.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Link de contexto: www.saphety.com/pt-PT/saphetygov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos que pretendam candidatar-se devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 0 do Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, que preencha os seguintes requisitos cumulativos:

i. Lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos, respetivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do Candidato;

ii. Experiência comprovada de pelo menos 3 anos no controlo de acessos de instalações de atividade semelhante da entidade adjudicante com pesagem de mercadoria em balança de alcance mínimo de 20.000 kg;

iii. Experiência comprovada de pelo menos 3 anos de utilização do software SPAT- Cachapuz ou equivalente;

iv. Recursos humanos disponíveis para substituição imediata, em caso de necessidade, com a mesma formação e experiência dos recursos a substituir;

v. O candidato ou no caso de agrupamento, um dos membros do agrupamento, ser detentor de certificação ISO 9001:2008.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos ou agrupamentos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira comprovada por meio de declaração a apresentar pelo candidato ou, no caso de agrupamento, por um dos membros do agrupamento estabelecidos da seguinte forma:

a) V x t

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%

Perfil de Serviços - 40%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.

Endereço: Rua Eng. Arantes de Oliveira, 15B

Código postal: 9600 228

Localidade: Ribeira Seca

Telefone: 00351 296472990

Fax: 00351 296472992

Endereço Eletrónico: geral@musami.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/11/13

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Em caso de dúvida, sobre qualquer aspeto relacionado com a referida plataforma eletrónica de contratação pública, deverá enviar um email para helpdesk@saphety.com, ou contactar o centro de suporte técnico disponível de segunda a sexta das 9:00 às 19:00: +351 210 114 635 e +351 707 101 249

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410917101

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3149658.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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