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Édito 251/2017, de 10 de Novembro

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Sumário

PC4506527700 EPU/14295

Texto do documento

Édito n.º 251/2017

Processo EPU N.º 14295

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Vendas Novas e Montemor-o-Novo e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530,

e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT mista a 30 kV (EV30-05) Vendas Novas - Cortiçadas de Lavre (1.º Troço) - Retificativo, com 7729 metros (troço subterrâneo - 1692 metros; troço aéreo - 6037 metros), origem em Subestação SE 60-425 Vendas Novas e término no Apoio n.º 42 da referida Linha de MT, em, freguesias de Vendas Novas e União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre, concelhos de Vendas Novas e Montemor-o-Novo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.

4 de outubro de 2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.

310888486

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3147675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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