MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001485 - Direcção Regional para Administração Pública do Porto Santo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jocelino José Velosa
Endereço: Avenida Vieira de Castro
Código postal: 9400 179
Localidade: Porto Santo
Telefone: 00351 291980500
Endereço Eletrónico: draps@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconversão Energética da Piscina do Porto Santo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 217750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no programa de concurso. O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de construção emitido pelo IMPIC, IP, contendo a seguinte habilitação: 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta ou, se for caso disso, declaração emitida pelo IMPIC, IP, nos termos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
Endereço desse serviço: Avenida Vieira de Castro
Código postal: 9400 179
Localidade: Porto Santo
Telefone: 00351 291980500
Endereço Eletrónico: draps@madeira.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional da Madeira
Endereço: Avenida Vieira de Castro
Código postal: 9400 179
Localidade: Porto Santo
Endereço Eletrónico: draps@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do Procedimento: CP1_2017
Data limite para apresentação das propostas: 20/11/2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jocelino José Velosa
Cargo: Director Regional
410863131