Deliberação (extrato) n.º 989/2017
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 31 de outubro de 2017, deliberou nos termos do n.º 2 do artigo 99.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei 40-A/2016, de 22 de dezembro, nomear, em comissão de serviço, para o cargo de magistrado do Ministério Público coordenador de comarca os seguintes magistrados:
Agostinho Francisco de Sousa Fernandes, procurador da República como coordenador da comarca do Viana do Castelo;
António Augusto Manso, procurador-geral-adjunto como coordenador da Comarca do Porto;
Branca Maria Gonçalves de Almeida Lima, procuradora da República como coordenadora da Comarca de Portalegre;
Carlos José do Nascimento Teixeira, procurador da República como coordenador da comarca de Vila Real;
José Carlos Ribeiro da Cruz Laia Franco, procurador da República como coordenador da Comarca de Évora;
José Manuel Gonçalves Oliveira Fonseca, procurador da República como coordenador da Comarca de Aveiro;
José Manuel dos Santos Barquinha Branco, procurador da República como coordenador da comarca de Santarém;
Luísa Isabel Vieira Verdasca Sobral Matias Pinto, procuradora da República como coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste;
Maria José Guimarães Pereira Eleutério Silva, procuradora da República como coordenadora da comarca de Porto Este;
Maria de Lurdes Rodrigues Correia, procuradora da República como coordenadora da Comarca da comarca da Madeira;
Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho, procurador da República como coordenador da Comarca de Lisboa
Para efeitos do n.º 10, da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10/10/2017, as comissões de serviço têm a duração de 3 anos, contados a partir da publicação no Diário da República.
3 de novembro de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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