Resolução 136/2006, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 19.10.2006, Pág. 2401
- Data: 2006-10-19
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública e o carácter urgente da expropriação de terreno situado no lugar da Demanda, com a área total de 6480 m2 indipensável à implantação da EBI de Ponta Garça.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/314532/resolucao-136-2006-de-19-de-outubro