MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512065837 - Município do Corvo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Rua Jogo da Bola s/n
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 00351 292590200
Fax: 00351 292596120
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REESTRUTURAÇÃO GLOBAL DAS CALÇADAS DO CONJUNTO CLASSIFICADO DE INTERESSE PUBLICO - NÚCLEO URBANO ANTIGO DE VILA DO CORVO (NAVC)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reestruturação das Calçadas do NAVC
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 349645.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
Valor: 349645.90 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha do Corvo, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 200 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos na clausula 38ª do Programa de Procedimento adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 8ª Subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) 1ª subcategoria - Estruturas e Elementos de Betão da 1ª categoria - Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; c) 4ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias da 1ª categoria - Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; d) 5ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1ª categoria - Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; e) 1ª subcategoria - demolições, da 5ª categoria - Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; f) 2ª subcategoria - movimentação de terras, da 5ª categoria - Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Corvo
Endereço desse serviço: Rua Jogo da Bola, s/n
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 00351 292590200
Fax: 00351 292596120
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
não utilizado
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta 60% a) Plano de Trabalhos (70%) b) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 30% 2. Preço (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
Endereço: Rua Jogo da Bola s/n
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 00351 292590200
Fax: 00351 292596120
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do procedimento - EUR 349.645,90 (trezentos quarenta nove mil, seiscentos e quarenta cinco euros). Prazo para apresentação de propostas é até às 17h00 do 20º dia a contar da publicação do anuncio do presente concurso público no Diário da República.
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Alves da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
410903997