MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508683424 - Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.
Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 17PC006/GG para a Empreitada da nova ponte de acesso à Praia de Faro, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
Valor: 2500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península do Ancão, Faro.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de Junho:
a) a 5ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;
b) a 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.6.1.2 a 4.6.1.3 e 6.6.2.1 a 6.6.2.2;
c) a 3ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.6.1.1 e 6.6.1.2;
d) a 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.3.1 a 4.3.2, 4.4, 4.7 a 4.8, 5.16 a 5.18, 6.3.2 a 6.4.1.3 e 6.6.2.3 a 6.7.4;
e) a 3ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 5.1.4 a 5.4.1 e 5.12 a 5.15;
f) a 4ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 5.5 a 5.11;
g) a 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.9.1.1, 4.9.1.3 a 4.9.2.1, 4.9.2.2.4 a 4.9.2.2.6.2, 5.19, 6.8.1.1, 6.8.1.3 a 6.8.2.1, 6.8.2.2.4 a 6.8.2.2.6.2;
h) a 8ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.3.3 a 4.3.4 e 6.3.1;
i) a 9ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.5, 4.6.2 a 4.6.8.2, 6.5 a 6.6.1.1 e 6.6.1.3 a 6.6.1.5.3;
j) a 3ª subcategoria da 4ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.10, 5.21 e 6.9;
k) a 1ª subcategoria da 5ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.1, 5.20 e 6.1;
l) a 2ª subcategoria da 5ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.2, 4.9.1.2, 4.9.2.2.1 a 4.9.2.2.3, 5.1.1 a 5.1.3, 6.2, 6.8.1.2 e 6.8.2.2.1 a 6.8.2.2.3.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e sub-fatores, com a ponderação indicada:
a) Preço (P) fP = 40 %
b) Valia técnica da proposta (Q) fQ = 60 %
b.1) Memória descritiva e justificativa (Q1) fQ1 = 20 %
b.2) Plano de trabalhos (Q2) fQ2 = 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:
a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento.
b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014190 59.
c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá submeter em plataforma o comprovativo de pagamento.
d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.acingov.pt, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Faísca Duarte Pacheco
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
410901111
