Despacho Normativo 85-A/90, de 30 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18-Supl, de 30.04.1990, Pág. 282-(2)
- Data: 1990-04-30
- Secções desta página::
Sumário
Adapta às especiais condições dos portos da Região e das respectivas juntas autónomas, as regras constantes dos Despachos Normativos nºs 63/88, de 27 de Julho e 48/89, de 7 de Junho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/314327/despacho-normativo-85-A-90-de-30-de-abril