Aviso (extrato) n.º 13293/2017
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 16060-B/2016, publicado em DR, 2.ª série, n.º 246, de 26 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de março de 2017, com a trabalhadora Maria Helena Silva Almeida, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de especialista de Saúde Pública, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES Lezíria, com a remuneração base de 2.746,24 (euro) (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos), ficando posicionada no nível remuneratório 45.º da respetiva categoria.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, identifica-se o júri designado para o período experimental:
Presidente: Dr.ª Helena Luísa de Carvalho da Ponte e Sousa
1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Ana Maria Coelho Simões
2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Luísa Pinheiro Portugal
O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato, tendo a duração de 90 dias, conforme previsto no n.º 1 do artigo 24.º, do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto e de acordo com o n.º 5 da cláusula 20.º, do ACT n.º 2/2009, de 13.10.2009.
Ainda, e na sequência da conclusão com sucesso do respetivo período experimental, o mesmo foi homologado em 08.09.2017 por despacho do Vogal do Conselho Diretivo.
19 de outubro de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Ribeiro de Matos Venade.
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