MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Endereço: Praça da República
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de uma Lancha para Transporte de Pilotos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34521000
Valor: 650000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Aprovisionamento da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: i. Volume de construção anual médio nos últimos 3 (três) anos, ou nos exercícios em que tenham sido apresentadas Contas quando o Candidato tenha iniciado a atividade há menos de 3 (três) anos, igual ou superior a EUR2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil euros);
ii. Ter construído, nos últimos 5 (cinco) anos, pelo menos 2 (duas) embarcações do mesmo tipo da que se pretende adquirir no presente Procedimento (lancha de pilotos), com um valor unitário igual ou superior a EUR 500.000,00 (quinhentos mil euros).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: i. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao presente Programa, considerando um valor de f = 1, ou, em alternativa, a apresentação dos documentos previstos no n.º 3 do artigo 179.º do CCP;
ii. Preenchimento dos seguintes indicadores mínimos relativos ao último exercício ou, em alternativa, à média aritmética dos últimos 3 (três) exercícios, calculados nos termos previstos na Portaria 274/2011, de 26 de setembro.
- Liquidez Geral (percentagem): >= 100;
- Autonomia Financeira (percentagem): >= 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (A) - 60%
b) Qualidade Técnica da Proposta (B) - 35%
c) Condições de Garantia (C) - 5%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ EMÍLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO
Cargo: VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
410898879