Aviso (extrato) 13270/2017, de 6 de Novembro
Cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio Pessoal
Aviso (extrato) n.º 13270/2017
Para os devidos efeitos torna-se público que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência da cessação do mandato do Presidente da Câmara, cessa o exercício de funções, com efeitos a 16 de outubro de 2017, dos membros do gabinete de apoio pessoal, a seguir indicados:
O Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara - Dinis Manuel da Palma Faísca, nomeado por meu despacho de 2013/10/21;
A Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara - Nélia Maria Corvo Santos Mateus, nomeada por meu despacho de 2017/01/03;
O Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação - António Manuel da Silva Valongo, nomeado por meu despacho de 2015/10/29;
23 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.
310866048
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3141853.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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