MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação das EEAR de Faro e de Olhão
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução das obras de reabilitação de cinco EEAR's no Concelho de Faro, nomeadamente as EEAR do EVA, dos Bombeiros, de S. Francisco, do IPJ e das Lavadeiras,e de duas EEAR's no Concelho Olhão, nomeadamente 11 de Março e do Mercado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3902900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232423
Valor: 3902900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estações Elevatórias de Águas Residuais de Faro e Olhão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a)os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b)Declaração de titularidade de alvará, contendo as seguintes habilitações:
i.6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii.1ª, 2ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iii.1ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iv.1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 18ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
v.1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Gestão de Ativos - Engenharia e Obras
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, S.A., com o IBAN: PT50003507370000 400743019, no valor de 200,00 EUR (duzentos
euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor (246,00 EUR) incluindo aquele imposto)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. PREÇO: 40%
B. VALIA TÉCNICA: 60%
B.1. Metodologia de execução da obra: 20%
B.2. Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos: 10%
B.2.1. Cronograma de Trabalhos: 7,5%
B.2.2. Plano de Meios: 2,5%
B.3. Caracterização dos equipamentos e materiais: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410886258