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Anúncio de Procedimento 8995/2017, de 31 de Outubro

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Sumário

Alteração e ampliação do Edifício do Centro Comunitário de Longomel destinado a Lar Residencial para idosos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507871723 - Centro Comunitário Nossa Senhora da Oliveira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Comunitária Nossa Senhora da Oliveira

Endereço: Rua Manuel Nunes Marques Adegas, 32

Código postal: 7400 454

Localidade: Longomel

Telefone: 00351 242203313

Fax: 00351 242203313

Endereço Eletrónico: ccnso@hotmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Alteração e ampliação do Edifício do Centro Comunitário de Longomel destinado a Lar Residencial para idosos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de demolições, alvenarias, estruturas de betão, cantarias, revestimentos, carpintarias, serralharias, rede de águas, esgotos, instalações elétricas, telecomunicações na ampliação do edifício do Centro Comunitário de Longomel.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 740000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Longomel, concelho de Ponte de Sor

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remeta-se para o número 16 do Programa de Procedimento.

O Alvará de Construção, contendo:

- 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

- 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª categoria; 1.ª e 10.ª Subcategorias da 4.ª categoria; 1.ª Subcategoria da 5.ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Comunitária Nossa Senhora da Oliveira

Endereço desse serviço: Rua Manuel Nunes Marques Adegas, 32

Código postal: 7400 454

Localidade: Longomel

Endereço Eletrónico: ccnso@hotmail.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%

- Qualidade Técnica da Solução Proposta 40%

Memória descritiva e justificativa .............. 50%

Plano de trabalhos ...................................... 40%

Nota justificativa do preço proposto .......... 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação Comunitária Nossa Senhora da Oliveira

Endereço: Rua Manuel Nunes Marques Adegas, 32

Código postal: 7400 454

Localidade: Longomel

Endereço Eletrónico: ccnso@hotmail.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/10/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1.Processo Nº. 1/2017

2.Preço Base do Concurso: 740.000,00 EUR, excluindo I.V.A., sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, conforme disposto no n.º 1 do Artigo 47.º do CCP.

3.Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução o valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A

4.As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas, a partir das 09 horas, na plataforma eletrónica.

5. Consulta e aquisição das peças do procedimento:

a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Associação Comunitária Nossa Senhora da Oliveira no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;

b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV.

c) O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

d) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Agripina Marques Coelho

Cargo: Presidente da Associação

410886509

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3136800.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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