Resolução da Assembleia da República 152-A/2013, de 9 de Dezembro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 238/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-12-09.
Data: 2013-12-09
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Sumário

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Pretória, entre os dias 9 e 11 de dezembro de 2013.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 152-A/2013

Deslocação do Presidente da República a Pretória

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Pretória, para as cerimónias fúnebres de Estado do antigo Presidente Nelson Mandela, entre os dias 9 e 11 do corrente mês.

Aprovada em 9 de dezembro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/313508.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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