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Anúncio de Procedimento 8865/2017, de 26 de Outubro

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Sumário

CP nº 19/2017 - Aquisição de uma Empreitada de Obras Públicas

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património.

Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927400

Fax: 00351 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP nº 19/2017 - Aquisição de uma Empreitada de Obras Públicas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reformulação do Piso 0 do nº 76A da Avenida Visconde Valmor, em Lisboa, para instalação de um Centro Sociocultural.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 300000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Avenida Visconde Valmor, 76 A - R/C, em Lisboa.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o artigo 16º. do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Apoio Técnico à Secção de Património dos SSAP, todos os dias úteis das 09:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:00.

Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927400

Fax: 00351 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 123,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 70%

Prazo de execução da obra: 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária de Estado da Administração e Emprego Público

Endereço: Avenida Infante D. Henrique

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218816970

Fax: 00351 218816880

Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/10/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio do valor constante no

numero 9.2 do presente anuncio, e serão disponibilizadas na plataforma eletrónica referida no nº. 9.2 do anuncio.

- O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas:

a) Por transferência bancária para a conta dos SSAP no IGCP com o número de IBAN: PT50078101120112001256487;

b) Na Tesouraria dos SSAP, sita na morada indicada no nº. 1 do presente anuncio.

- Após o pagamento das peças do procedimento (no caso de transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP via

plataforma eletrónica, e-mail ou por Fax. Em ambos os casos com a identificação do procedimento e com os dados do adquirente (Nome

e NIF).

- A visita ao local pode ser efetuada mediante marcação prévia para o telefone 213927400 - Seção de Património.

- Alvará exigível: Alvará de Obras Publicas com Classe 2 e as seguintes Categorias e Subcategorias:

- Categoria 1ª com as Subcategorias 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, e 8ª .

- Categoria 4ª com as Subcategorias 1ª, 4ª, 9ª, 10ª e 12ª.

- Categoria 5ª com as Subcategorias 1ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Meirinhos

Cargo: Presidente

410877948

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3132136.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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