Declaração de Retificação n.º 746/2017

Retificação do aviso 12407/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16 de outubro de 2017

Por não ter sido incluído o ponto 8.2.1, relativo aos requisitos específicos, bem como a alínea f) do ponto 9.4 do aviso 12407/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16 de outubro, relativo à abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional da carreira e categoria de assistente operacional, procede-se à respetiva retificação.

Assim, onde se lê:

«8.2 - Nível Habilitacional exigido: Os candidatos deverão possuir a escolaridade obrigatória, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º da LTFP, não há possibilidade de substituição da habilitação literária por formação e ou experiência profissional.»

deve ler-se:

«8.2 - [...]

8.2.1 - Requisitos específicos - Os candidatos terão de possuir carta de condução adequada.»

Onde se lê:

«e) Documento comprovativo da existência de relação jurídica de emprego público, sendo o caso, com indicação da modalidade da relação jurídica de emprego público, da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa, do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, e a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.»

deve ler-se:

«e) [...]

f) Fotocópia da carta de condução.»

A apresentação de candidaturas terminará no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente declaração de retificação no Diário da República, conforme despacho do Senhor Presidente da Câmara datado de 16 de outubro de 2017.

17 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.

310857551