Resolução da Assembleia da República 150/2013, de 19 de Novembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 224/2013, Série I de 2013-11-19.
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Data:
2013-11-19
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Recomenda ao Governo a proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português.
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2013
Recomenda ao Governo a proteção dos documentos sonoros que
sejam parte do património cultural português
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Avalie os aspetos conceptuais, institucionais e orçamentais inerentes à proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português.
2 - Pondere, em consonância com os resultados da referida avaliação, medidas de proteção sistemáticas, tanto em termos arquivísticos como museológicos, dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português.
Aprovada em 25 de outubro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/11/19/plain-313164.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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