Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
n.º 30/2013/A
RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE PROMOVA O ESTUDO,
DE NATUREZA INTERDISCIPLINAR E COM RECURSO À RECOLHA DE
MATERIAL QUE PERMITA ESTABELECER A SUA DATAÇÃO, DOS
ACHADOS ARQUEOLÓGICOS REALIZADOS RECENTEMENTE NA
GROTA DO MEDO, NO MONTE BRASIL E NA ILHA DO CORVO.
Os achados arqueológicos realizados na Grota do Medo, no Monte Brasil e na ilha do Corvo, o primeiro da responsabilidade do Professor Doutor António Félix Rodrigues e os dois últimos da Associação Portuguesa de Investigação Arqueológica, têm suscitado um crescente interesse junto da comunidade científica internacional.
Foram avançadas interpretações que, a confirmarem-se, significariam uma autêntica revolução no modo como até agora concebemos a História do Atlântico Norte. Uma parte importante da comunidade arqueológica nacional olha com grande ceticismo para estes achados, nomeadamente em relação à função e datação das estruturas encontradas.
Por exemplo, no caso específico das estruturas rochosas do Monte Brasil, o CEAM-Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea refere, em comunicado datado de 2011, que "a sua origem e datação poderão remontar, quanto muito, à época do povoamento, no século XV". Teses idênticas, nomeadamente a sua identificação como estruturas ligadas exclusivamente à atividade agropecuária desenvolvida nos primeiros séculos do povoamento português, foram avançadas para o vasto conjunto arqueológico da Grota do Medo.
Constata-se, no entanto, que as explicações mais convencionais não possuem, no que se refere à origem e função destes achados, um carácter irrefutável e absolutamente esclarecedor. Tenha-se em conta que algumas destas interpretações e análises admitem que essas estruturas possam datar do século XV. Hipóteses que, a confirmarem-se, forneceriam a estes achados um inegável valor histórico.
É, assim, do interesse da Região, nomeadamente no âmbito das questões ligadas à defesa e valorização do nosso património histórico, estudar estes achados arqueológicos. Neste âmbito deverá assegurar-se, no caso de vir a ser decidido realizar-se um estudo prolongado e de carácter sistemático, a presença, nas equipas interdisciplinares que venham a ser constituídas, dos investigadores que primeiro referenciaram os achados arqueológicos.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, resolve recomendar ao Governo Regional que:
Promova o estudo, de natureza interdisciplinar e com recurso à recolha de material que permita estabelecer a sua datação, dos achados arqueológicos realizados recentemente na Grota do Medo, no Monte Brasil e na Ilha do Corvo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 18 de outubro de 2013.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.