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Anúncio de Procedimento 8806/2017, de 25 de Outubro

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Sumário

Empreitada de "Linha do Algarve - Estabilização de taludes, tratamento de plataformas e drenagem longitudinal de via, entre o km 336,900 e o km 337,720" (econtratos N.º 5010022997)

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879300

Fax: 00351 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Linha do Algarve - Estabilização de taludes, tratamento de plataformas e drenagem longitudinal de via, entre o km 336,900 e o km 337,720" (econtratos N.º 5010022997)

Descrição sucinta do objeto do contrato: No troço em análise os taludes do caminho-de-ferro refletem roturas parciais da face e a via-férrea apresenta algumas patologias ao nível da superestrutura, nomeadamente no que respeita ao balastro, que se apresenta em alguns troços contaminado por solos finos, deste modo, a empreitada tem como objetivo desenvolver um conjunto de soluções de estabilização dos taludes de escavação e de tratamento da plataforma ferroviária.

A intervenção ao nível da estabilidade global dos taludes envolve trabalhos de reperfilamento, de revestimento e preenchimento da face de talude, assim como a execução de contenções ativas que impeçam ou reduzam o movimento de massas. Quanto à plataforma de via os trabalhos de tratamento compreendem a implantação de um sistema de drenagem longitudinal de via em toda a extensão e melhoramento dos solos de fundação, especificamente sobre os locais onde atualmente se observa a colmatação do balastro, onde se prevê o saneamento dos solos de fundação de má qualidade e respetiva substituição por camada de ABGE, sobre a qual será aplicada uma camada de ABGE tipo sub-balastro.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1120600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111230

Valor: 1120600.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Faro

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 282 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o programa de concurso

Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção - IMPIC, contendo as seguintes autorizações: Da 2.ª subcategoria, da 2.ª categoria e da e da classe que cubra o valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 10:00 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879300

Fax: 00351 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportigal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 65%

- Valia Técnica 15%

- Sistema de Gestão da Segurança 10%

- Sistema de Controlo da Qualidade 5%

- Sistema de Gestão Ambiental 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879300

Fax: 00351 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportigal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/10/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp.

2 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp.

3 - Todos os documentos carregados na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP, deverão ser assinados eletronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada nos termos previstos na Lei 96/2015 de 17 de agosto.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Veloso

Cargo: Diretora

410868008

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3130305.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-08-17 - Lei 96/2015 - Assembleia da República

    Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogando o Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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