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Despacho (extrato) 9433/2017, de 25 de Outubro

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Sumário

Autorizadas as manutenções de contratos de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9433/2017

Por despachos do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, proferidos nas datas abaixo mencionadas:

De 10 de novembro de 2016:

Fernando Manuel Valente - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de 3.028,14 (euro), correspondente ao escalão 1, índice 185, com efeitos a partir de 29/06/2017, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.

De 15 de novembro de 2016:

João Nuno Pinto Miranda Garcia - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de 3.191,82 (euro), correspondente ao escalão 2, índice 195, com efeitos a partir de 08/03/2017, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.

De 15 de dezembro de 2016:

Nuno Ricardo Pais Costa - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de 3.191,82 (euro), correspondente ao escalão 2, índice 195, com efeitos a partir de 24/07/2017, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.

De 25 de maio de 2017:

Artur Miguel Capêllo Brito da Cruz - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de 3.028,14 (euro), correspondente ao escalão 1, índice 185, com efeitos a partir de 01/01/2018, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.

Patrícia Santos Ribeiro - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professora adjunta, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de 3.028,14 (euro), correspondente ao escalão 1, índice 185, com efeitos a partir de 01/01/2018, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.

De 27 de junho de 2017:

Cristina Cruz Ferreira de Oliveira - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professora adjunta, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de 3.028,14 (euro), correspondente ao escalão 1, índice 185, com efeitos a partir de 12/12/2017, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.

De 05 de setembro de 2017:

José António Sena Pereira - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, na sequência da transição prevista nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016 de 17 de agosto, alterado pela Lei 65/2017 de 9 de agosto, conjugado com o artigo 9.º A da Lei 7/2010 de 13 de maio que alterou o Decreto-Lei 207/2009 de 31 agosto, como professor adjunto, em regime de tempo integral, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de (euro) 2.018,76, correspondente ao escalão 1, índice 185, a partir de 14/08/2017, considerando-se sem efeitos a situação jurídico-funcional anterior.

11 de outubro de 2017. - A Administradora, Dr.ª Lurdes Pedro.

310850885

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3130259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Lei 65/2017 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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