Aviso (extrato) n.º 12742/2017
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e considerando ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, aprovada pelo diploma supracitado, torna-se público que, o trabalhador Miguel Fernando Pires, concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com esta Direção-Geral, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tendo-lhe sido atribuída e homologada por despacho de 28 de agosto de 2017, do Exmo. Sr. Subdiretor-Geral do Património Cultural, Dr. Filipe Manuel Campos Silva, a classificação final de 19,20 Valores.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.
10 de outubro de 2017. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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