Declaração (extrato) n.º 82/2017
Torna-se público que por deliberação da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros de 07/09/2017 e nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei 168/99, de 18 de setembro (Código das Expropriações), e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 3.º do mesmo diploma legal, a pedido da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, foi declarada a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno a seguir referenciadas e identificadas na planta anexa:
Parcela 2 - Área da parcela de terreno a expropriar: 684,00 m2 (seiscentos e oitenta e quatro metros quadrados), a desanexar de prédio rústico com a área de 2585,00 m2, sita no Lugar do Lameirão, junto à Rua Almeida Pessanha, freguesia e concelho de Macedo de Cavaleiros, a confrontar de norte com casa do proprietário, sul com Beatriz Oliveira Sousa, Nascente com ribeiro e Poente com Albano Augusto Pereira, propriedade de herdeiros de Luís Inácio Fernandes Gonçalves (Maria Isabel Dias Gonçalves, Alzira Luísa Dias, António José Dias, Fernando Alberto Dias, Manuel Cerqueira, Maria Amélia Cerqueira, Maria de Fátima Dias, Maria do Céu Dias, Maria José Cerqueira), desconhecendo-se a existência de outros interessados, como tal definidos no artigo 9.º do Código das Expropriações, descrita na Conservatória do registo Predial da Freguesia de Macedo de Cavaleiros sob o n.º 329, e inscrita na matriz predial rústica sob o n.º 884, da Freguesia de Macedo de Cavaleiros.
Parcela 3 - Área da parcela de terreno a expropriar: 1.366,00 m2 (mil trezentos e sessenta e seis metros quadrados), a desanexar de prédio rústico com a área de 2710,00 m2, sita no Lugar de Entre Hortas, junto à Rua Almeida Pessanha, freguesia e concelho de Macedo de Cavaleiros, a confrontar de norte com casa do proprietário, sul com Carlos Miranda, Nascente com casa do proprietário e poente com ribeiro, propriedade de herdeiros de Adalberto Silva Vila Franca (Carolina Alice Bragada e Paula Cristina Bragada Vila Franca), desconhecendo-se a existência de outros interessados, como tal definidos no artigo 9.º do Código das Expropriações, desconhecendo-se a respetiva inscrição na Conservatória do registo Predial, e inscrita na matriz predial rústica sob o n.º 938, da Freguesia de Macedo de Cavaleiros.
Parcela 7 - Área da parcela de terreno a expropriar: 17.770,00 m2 (Dezassete mil, setecentos e setenta metros quadrados), a desanexar dos prédios rústicos com a área de 17.728,00 m2, sito no Lugar de Entre Hortas, freguesia e concelho de Macedo de Cavaleiros, a confrontar de norte com Joaquim Manuel Pires, sul com proprietário, Nascente com hospital e poente com ribeiro, propriedade de herdeiros de Mário Octávio Barracho (Eunice Maria Silvestre Barracho, Carla Maria Silvestre Barracho, Maria Eunice Silvestre Barracho, Mário Manuel Silvestre Barracho, Rui Carlos Silvestre Barracho e GASPE Combustíveis Lda.), desconhecendo-se a existência de outros interessados, como tal definidos no artigo 9.º do Código das Expropriações, descrita na Conservatória do registo Predial da Freguesia de Macedo de Cavaleiros sob o n.º 3524, e inscrita na matriz predial rústica sob o n.º 937, da Freguesia de Macedo de Cavaleiros, e prédio rústico com a área de 1.428,00 m2, sito no Lugar de Entre Hortas, freguesia e concelho de Macedo de Cavaleiros, a confrontar de norte com rua pública, sul com Assistência Nacional aos Tuberculosos, Nascente com prédio urbano do proprietário e poente com proprietário, propriedade de herdeiros de Mário Octávio Barracho (Eunice Maria Silvestre Barracho, Carla Maria Silvestre Barracho, Maria Eunice Silvestre Barracho, Mário Manuel Silvestre Barracho, Rui Carlos Silvestre Barracho e GASPE Combustíveis Lda.), desconhecendo-se a existência de outros interessados, como tal definidos no artigo 9.º do Código das Expropriações, desconhecendo-se a inscrição na Conservatória do Registo Predial, e inscrita na matriz predial rústica sob o n.º 939, da Freguesia de Macedo de Cavaleiros
Parcela 10 - Área da parcela de terreno a expropriar: 3.000,00 m2 (Três mil metros quadrados), a desanexar de prédio urbano com a área de 9.709,00 m2, sito na Rua da Praça, freguesia e concelho de Macedo de Cavaleiros, a confrontar de norte com Proprietário, sul José Benedito Garcia, Nascente com ribeiro e poente com Alfredo Trajano Cunha, propriedade de Gualter de Jesus Borges, desconhecendo-se a existência de outros interessados, como tal definidos no artigo 9.º do Código das Expropriações, descrita na Conservatória do registo Predial da Freguesia de Macedo de Cavaleiros sob o n.º 2028, e inscrita na matriz predial urbana sob o n.º 1503, da Freguesia de Macedo de Cavaleiros.
Parcela 13 - Área da parcela de terreno a expropriar: 2.065,00 m2 (Dois mil e sessenta e cinco metros quadrados), a desanexar de prédio rústico com a área de 13.768,00 m2, sito no Lugar de Lameirão, freguesia e concelho de Macedo de Cavaleiros, a confrontar de norte com Amadeu Américo Magalhães Cardoso, sul Joaquim Manuel Pires, Nascente com ribeiro e poente com Estrada Nacional, propriedade de Maria Luís Pereira Vaz, Luís Miguel Pereira Vaz, Carlos Alberto Vaz e Anisabel Gomes Vaz, desconhecendo-se a existência de outros interessados, como tal definidos no artigo 9.º do Código das Expropriações, descrita na Conservatória do Registo Predial da Freguesia de Macedo de Cavaleiros sob o n.º 2665, e inscrita na matriz predial rústica sob o n.º 893, da Freguesia de Macedo de Cavaleiros.
Parcela 14 - Área da parcela de terreno a expropriar: 13.940,00 m2 (Treze mil novecentos e quarenta metros quadrados), correspondente à área total dos prédios rústicos com a área de 13.940,00 m2, sitos no Lugar de Linhares, freguesia e concelho de Macedo de Cavaleiros, prédio rústico a confrontar de norte com Hospital, sul com caminho público, Nascente com hospital e poente com proprietário, propriedade de Raul Eugénio Reis Moreira, Maria Eugénia Reis Valente e Antónia Arminda Reis Mascarenhas, desconhecendo-se a existência de outros interessados, como tal definidos no artigo 9.º do Código das Expropriações, descrita na Conservatória do Registo Predial da Freguesia de Macedo de Cavaleiros sob o n.º 3622, e inscrita na matriz predial rústica sob o n.º 930, da Freguesia de Macedo de Cavaleiros, e prédio rústico a confrontar de norte com proprietário, sul com Fernando Pires e Irmãos, Nascente com prédio urbano do proprietário e poente com ribeiro, propriedade de Raul Eugénio Reis Moreira, Maria Eugénia Reis Valente e Antónia Arminda Reis Mascarenhas, desconhecendo-se a existência de outros interessados, como tal definidos no artigo 9.º do Código das Expropriações, descrita na Conservatória do Registo Predial da Freguesia de Macedo de Cavaleiros sob o n.º 3622, e inscrita na matriz predial rústica sob o n.º 936, da Freguesia de Macedo de Cavaleiros.
A expropriação das parcelas de terreno destina-se à construção do Parque Urbano da Cidade de Macedo de Cavaleiros e respetivas infraestruturas viárias de acesso, no âmbito da concretização do Plano de Urbanização de Macedo de Cavaleiros, conforme disposto no artigo 57.º do regulamento do Plano de Urbanização.
A Declaração de Utilidade Pública tem por fundamento os factos e razões expostas na informação técnica presente na reunião da câmara municipal de 23/08/2017, que instruem o processo.
27 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Manuel Fernandes Duarte Moreno.
(ver documento original)
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