Declaração de Utilidade Pública
A Federação Portuguesa de Montanhismo e Escalada, pessoa coletiva de direito privado n.º 506246639, com sede no Concelho de Espinho, presta, desde 2003, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e da regulamentação do Montanhismo, do Alpinismo, da Escalada e de outros Desportos de Montanha. Na prossecução dos seus fins, coopera com o Instituto Português do Desporto e Juventude.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/682/2013 do processo administrativo n.º 31/UP/2011 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, declaro a utilidade pública da Federação Portuguesa de Montanhismo e Escalada, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro, pelo período de um ano.
9 de outubro de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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