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Despacho (extrato) 9362/2017, de 24 de Outubro

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Sumário

Integração de assistentes técnicos e operacionais em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9362/2017

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 21 de julho de 2017, foram integrados trabalhadores em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, mantendo a posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho, de acordo com o seguinte:

(ver documento original)

27 de setembro de 2017. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.

310848974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3129172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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