MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600013855 - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Endereço: Rua da Alfândega, 5
Código postal: 1149 006
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratosdgap@sgmf.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 4432003105/2017, para aquisição de serviços de revisão de catálogo para a desmaterialização de processos da Secretaria-Geral, em linha com os objetivos definidos para a iniciativa PPAC, abrangendo a prestação de serviços comuns a outras entidades do Ministério das Finanças
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de revisão de catálogo para a desmaterialização de processos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 134000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos elencados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Endereço desse serviço: Rua da Alfândega, N.º 5
Código postal: 1149 006
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratosdgap@sgmf.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 Qualidade técnica da proposta (70%);
SF1 Modelo conceptual e abordagem metodológica (20%)
SF2 Produtos a entregar (30%)
SF3 Organização e modelo de colaboração (10%)
SF4 Planeamento e gestão do projeto (20%)
SF5 Equipa técnica a afetar ao contrato (20%)
F2 Preço (30%)
A pontuação final da proposta será calculada de acordo com a seguinte fórmula:
Pontuação final = QT x 70% + P x 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Finanças
Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: relacoes.publicas@sgmf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Mil-Homens
Cargo: Técnico Superior
410867158