MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600019608 - Inspecção-Geral de Finanças
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Inspeção-Geral de Finanças
Endereço: Rua Angelina Vidal, 41
Código postal: 1199 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218113500
Fax: 00351 218162573
Endereço Eletrónico: igfinancas@igf.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de auditoria no âmbito do Programa de Cooperação Interreg V B Espaço Atlântico 2014-2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 7 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações dos beneficiários das operações em Portugal, Espanha, França, Irlanda e Reino Unido e correspondentes nacionais em Espanha, França, Irlanda e Reino Unido.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
País: ESPAÑA
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: ES300
País: FRANCE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: FR101
País: UNITED KINGDOM
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: UKI12
País: IRELAND
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: IE021
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos elencados no Programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Inspeção-Geral de Finanças
Endereço desse serviço: Rua Angelina Vidal, 41
Código postal: 1199 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218113500
Fax: 00351 218162573
Endereço Eletrónico: igfinancas@igf.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
50 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Como requisito mínimo de capacidade técnica, os candidatos devem demonstrar a realização de 3 (três) prestações de serviços de auditorias técnico-financeiras ou similares a operações financiadas no âmbito de fundos ou instrumentos comunitários; a integração na equipa de auditores, respetivamente, de técnicos com valências nas áreas de auditoria/gestão/economia e direito. Caso o candidato não detenha no seu quadro de pessoal auditores com valência em direito, é ainda admissível a apresentação de uma declaração escrita, sob compromisso de honra, assinada pelo candidato ou seus representantes legítimos, nos termos dos n.ºs 4 e 5 da cláusula 8.ª, na qual este se compromete a contratar um auditor com a referida valência, se aplicável em função da amostra a auditar, sempre que lhe venham a ser adjudicados serviços de auditoria ao abrigo do AQ; a integração na equipa de auditores seniores com experiência de 7 (sete) anos na realização de auditorias, sendo necessário garantir que para cada um dos Estados com intervenções financiadas pelo programa de cooperação Interreg V B Espaço Atlântico (Irlanda, Espanha, França, Portugal e Reino Unido) será afeto um auditor sénior legalmente habilitado ou autorizado pelos organismos competentes para o efeito a prestar serviços de auditoria; e a permanência de uma equipa fixa de 30% ou mais dos auditores em funções nos últimos 3 (três) anos, ou nos anos decorridos desde a constituição da empresa quando está tenha ocorrido há menos de 3 (três) anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Como requisito mínimo de capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar o cumprimento da expressão matemática, V x t
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 Mérito técnico da proposta (20%); SF1 - Método de elaboração da auditoria (50%); SF2 - Organização funcional da equipa técnica para a prestação dos serviços (50%). F2 Prazo máximo de execução da auditoria (40%); F3 Preço máximo unitário por auditoria, não incluindo o IVA (40%).
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Finanças
Endereço: Rua da Alfândega, nº 5
Código postal: 1149 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218846600
Endereço Eletrónico: relacoes.publicas@sgmf.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Miguel Rodrigues Braz
Cargo: Inspetor-Geral de Finanças
410864388