MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502017368 - Autoridade Nacional de Comunicações

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira e Administrativa

Divisão de Compras e Contratos

Catarina Morgado

Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211001

Endereço Eletrónico: catarina.morgado@anacom.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção de licenciamento ORACLE

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 225552.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72267100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar através da plataforma eletrónica Vortal, disponível em pt.vortal.biz, os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Atendimento ao Público

Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, n.º 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211001

Endereço Eletrónico: info@anacom.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM9

Conselho de Administração

Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211001

Endereço Eletrónico: info@anacom.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/10/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A tudo o que não estiver previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP),

aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Catarina Morgado

Cargo: Chefe da Divisão de Compras e Contratos

410839861