Declaração de retificação n.º 1155/2013
Em virtude do despacho 12942/2013, publicado do Diário da República n.º 196, II série, de 10 de outubro de 2013, que nomeia o licenciado Armando Acácio Gomes Leandro, para o exercício de funções de presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, ter sido efetuada em duplicado, deve proceder-se à sua anulação.
18 de outubro de 2013. - Pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o Chefe do Gabinete, Gabriel Cupertino Osório de Barros.
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