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Declaração de Rectificação 1155/2013, de 31 de Outubro

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Sumário

Procede à anulação do Despacho n.º 12942/2013, de 10 de outubro de 2013 (que designa Armando Acácio Gomes Leandro para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco).

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1155/2013

Em virtude do despacho 12942/2013, publicado do Diário da República n.º 196, II série, de 10 de outubro de 2013, que nomeia o licenciado Armando Acácio Gomes Leandro, para o exercício de funções de presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, ter sido efetuada em duplicado, deve proceder-se à sua anulação.

18 de outubro de 2013. - Pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o Chefe do Gabinete, Gabriel Cupertino Osório de Barros.

207334497

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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