Diretiva n.º 19/2013
(ver documento original)
207334448
Diretiva 19/2013, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
- Fonte: Diário da República n.º 211/2013, Série II de 2013-10-31.
- Data: 2013-10-31
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o Manual de procedimentos para a repercussão das taxas de ocupação de subsolo e aprova os valores dos parâmetros a vigorar no ano de 2014 para a repercussão dessas mesmas taxas.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312794.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/312794/diretiva-19-2013-de-31-de-outubro