Aviso (extrato) n.º 12646/2017
Na sequência da privatização do 2.º Cartório Notarial de Ponta Delgada, em 17.05.2017, foram a escriturária superior, Sandra Paula Raposo de Melo Carvalho e a escriturária, Lúcia de Fátima Borges Fernandes, por meu despacho de 03.05.2017, integradas no mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóveis de Ponta Delgada, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 109.º e n.º 1 do artigo 112.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro na redação conferida pela Lei 155/2015, de 15 de setembro, com efeitos à data da privatização do aludido cartório. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
28 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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