Despacho 1127/2009, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 206, de 27.10.2009, Pág. 6484
- Data: 2009-10-27
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Sumário
Altera o D/SRE/SRAPA/97/3, com as alterações introduzidas oelo D/SRE/SRAP/2001/3, rectificado pela RECT/SRE/SRAPA/2001/1, pelo D/SRE/SRAP/2002/1 e pelo D/SRE/SRAP/939/2003, que estabelece as condições de inscrição no sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura, criado pela Resolução n.º 48/96, de 21 de Março.
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