Decreto do Presidente da República n.º 107/2017

de 21 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade;

Maria Isabel Solnado Porto Oneto para o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna;

José Artur Tavares Neves para o cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil;

Carlos Manuel Soares Miguel para o cargo de Secretário de Estado das Autarquias Locais.

Assinado em 20 de outubro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 20 de outubro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.