Altera o Despacho n.º 2155/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho 13526/2013

Através do Despacho 2155/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2010-2011.

Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o registo da alteração do plano de formação, das áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, e do plano de formação adicional.

Assim:

Apreciado o pedido nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:

Determino:

Os n.os 6, 7 e 9 do anexo ao Despacho 2155/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, passam a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.

9 de outubro de 2013. - O Diretor-Geral, Prof. Doutor Vítor Magriço.

ANEXO

Alteração ao anexo ao Despacho 2155/2011 (2.ª série), de 28 de

janeiro

6 - Plano de formação:

(ver documento original) 7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:

Não são fixadas.

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio):

(ver documento original)

207313752

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.