Despacho 13471/2013, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 204/2013, Série II de 2013-10-22.
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Data:
2013-10-22
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Secções desta página::
Altera o Despacho n.º 1766/2010 (2.ª série), de 26 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade e Sistemas Ambientais na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Despacho 13471/2013
Através do
Despacho 1766/2010 (2.ª série), de 26 de janeiro, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade e Sistemas Ambientais na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2008-2009.
Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o registo da alteração do plano de formação e das áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio.
Assim:
Apreciado o pedido nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Determino:
Os n.os 6 e 7 do anexo ao Despacho 1766/2010 (2.ª série), de 26 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade e Sistemas Ambientais na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, passam a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.
9 de outubro de 2013. - O Diretor-Geral, Prof. Doutor Vítor Magriço.
ANEXO
Alteração ao anexo ao Despacho 1766/2010 (2.ª série), de 26 de
janeiro
6 - Plano de formação:
(ver documento original) 7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Não são fixadas.
207313769
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/22/plain-312628.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/312628.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-05-23 -
Decreto-Lei
88/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
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