Portaria 317/2013, de 22 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura e do Mar
- Fonte: Diário da República n.º 204/2013, Série I de 2013-10-22.
- Data: 2013-10-22
- Secções desta página::
Sumário
Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca», aprovado pela Portaria nº 828-A/2008, de 8 de agosto.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312610.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/312610/portaria-317-2013-de-22-de-outubro