MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512026840 - EDA Renováveis, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Eng.º David Luís Ramalhinho Estrela
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296283851
Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Sistema Solar Fotovoltaico da ilha de Santa Maria - Painéis Solares, Inversores, Cabos e Equipamentos - Aeroporto - ilha de Santa Maria - Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de Empreitada do Sistema Solar Fotovoltaico - Painéis Solares, Inversores, Cabos e Equipamentos", localizada no concelho da Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores, Portugal o qual terá por objeto, nos termos melhor estabelecidos nas especificações técnicas que fazem parte integrante do presente caderno de encargos, na proposta apresentada e de acordo com as condições técnicas de execução acordadas em face do projeto apresentado, a execução, por parte do empreiteiro, do projeto, fabrico, transporte, seguro, montagem dos equipamentos e instalação do sistema de comando e controlo do Parque Fotovoltaico do Aeroporto, para a produção de energia elétrica, bem como os trabalhos relativos ao ambiente, à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09331200
Valor: 900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila do Porto, Ilha de S. Maria, Açores, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, através da plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ou, em caso de indisponibilidade desta, na morada indicada no ponto 9.1 ou para os correios eletrónicos destrela@eda.pt e apsantos@eda.pt , os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas b) e i) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) Certificado ou declaração, emitidos pela entidade competente, dos quais resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
d) Documentos referidos nos números 2 a 5 do Artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P., contendo as seguintes habilitações: 2ª subcategoria da 1ª Categoria; 3ª, 4ª, 6ª, 9ª e 18ª subcategorias da 4ª Categoria; e das classes correspondentes aos valores da sua proposta.
2. É de 10 (dez) dias, contados da notificação para o efeito, o prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no Artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDA RENOVÁVEIS, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296283851
Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 Euros, IVA incluído, que será pago no ato do pedido das peças de concurso, por transferência bancária para o IBAN PT50 0010 0000 0328 6650 0019 6
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores e subfatores e com os modelos de avaliação constante dos Anexos VII, VIII e IX do Programa do Concurso:
a. Fator 1 - Relação benefício/custo (65%), tomando em consideração:
a.1. O preço (60%);
a.2. A produtividade associada à solução proposta (Anexo VIII - 40%);
b. Fator 2 - Características técnicas e funcionais e garantia da qualidade (30%), tomando em consideração:
b.1. Características técnicas e funcionais (Anexo IX - 90%);
b.2. Garantia de qualidade (5%);
b.3. Programas de formação (5%);
c. Fator 3 - Prazo de execução (5%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDA RENOVÁVEIS, S.A.
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296283851
Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DLR nº 27/2015/A, de 29/12
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: David Luís Ramalhinho Estrela
Cargo: Administrador
410856117