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Deliberação (extrato) 917/2017, de 19 de Outubro

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Sumário

Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 917/2017

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de setembro de 2017, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça:

Exma. Senhora Professora Doutora Maria Olinda da Silva Nunes Garcia, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Hélder Alves de Almeida, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

26 de setembro de 2017. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

310808708

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3124183.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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