Deliberação (extrato) n.º 917/2017
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de setembro de 2017, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça:
Exma. Senhora Professora Doutora Maria Olinda da Silva Nunes Garcia, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Hélder Alves de Almeida, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
26 de setembro de 2017. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
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