Decreto do Presidente da República n.º 91-C/2017
de 18 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Administração Interna;
Pedro Siza Vieira Ministro Adjunto.
Assinado em 18 de outubro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 18 de outubro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.