Resolução da Assembleia da República 140-A/2013, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 192/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-10-04.
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Data:
2013-10-04
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Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Cracóvia.
Resolução da Assembleia da República n.º 140-A/2013
Deslocação do Presidente da República a Cracóvia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S.
Ex.ª o Presidente da República, em visita de Estado a Cracóvia, entre os dias 7 e 9 do mês de outubro.
Aprovada em 4 de outubro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/04/plain-312247.pdf ;
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