MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Administrativa e Financeira (DAF) da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2545 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROC. N.º CP. 004.DAF.2017 - Concurso Público Para a Aquisição de Serviços de Seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, por lotes, de serviços de seguros, diretamente a Seguradores
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1468000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 1468000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços de seguros, diretamente a Seguradores, das seguintes apólices de seguro:
a) Seguro de Acidentes de Trabalho;
b) Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais;
c) Seguro de Multirriscos;
d) Seguro de Bens em Leasing (Máquinas Casco e Avaria de Máquinas);
e) Seguro de Frota Automóvel;
f) Seguro de Responsabilidade Civil Exploração e,
g) Seguro de Responsabilidade Civil Espaço de Jogo e Recreio.
Preço base do lote: 1441000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços de seguros diretamente a Seguradores relativamente à aquisição do Seguro de Responsabilidade Ambiental
Preço base do lote: 27000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da entidade adjudicante
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente programa do concurso e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP;
c) O Adjudicatário deve, ainda, apresentar, nos termos do n.º 6, do Artigo 81.º do CCP, os seguintes documentos:
i. Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) ou por entidade equiparada de qualquer signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos de seguro para os quais apresentou proposta;
ii. Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) ou por entidade equiparada de qualquer signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que comprove que não se encontra pendente processo de suspensão ou cancelamento da inscrição e,
iii. Certificado de solvência passado pelo Instituto de Seguros ou por entidade equiparada de qualquer estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira (DAF) da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E. M., S. A.
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: GUILHERME DÓRDIO RODRIGUES E LUÍS ALMEIDA CAPÃO
Cargo: ADMINISTRADORES, COM PODERES PARA O ATO
410849095