(INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, sempre que solicitada, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios por despacho dos Membros do Governo responsáveis pela área da Saúde e da respetiva tutela.
Os atuais membros da CAM foram nomeados, pelos despachos publicados sob os n.os 8467/2010, 8890/2010, 11030/2010 e 11043/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.os 97, de 19 de maio, 101, de 25 de maio, 128, de 5 de julho, e 128, de 5 de julho, respetivamente, com efeitos a partir de 10 de maio de 2010.
Decorrido o mandato de três anos, importa, por isso, proceder à nomeação dos membros da CAM para novo mandato.
Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos:
Dr. António Melo Gouveia, farmacêutico, especialista em farmácia hospitalar e em regulamentação farmacêutica, oficial do quadro permanente da Marinha em comissão especial como diretor do serviço farmacêutico do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil E.P.E.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de agosto de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
207262382
