MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037274 - Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração de contrato de concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 0.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço desse serviço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério do mais baixo preço. O preço base é de EUR0,31 (trinta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, por refeição vendida aos estudantes (Valor máximo de remuneração que a entidade concedente se dispõe a pagar ao concessionário). - 100.00%; Em situação de empate vence a proposta que tiver dado entrada mais cedo (critério definido por integração analógica com o n.º 2 do artigo 160.º do Código dos Contratos Públicos). - 0.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do IPL
Endereço: Estrada de Benfica, 529
Código postal: 1549 020
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Torres Martins
Cargo: Administradora
410847053