4 de setembro de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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Despacho 11993/2013, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
- Fonte: Diário da República n.º 180/2013, Série II de 2013-09-18.
- Data: 2013-09-18
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Sumário
Reconhece a Fundação Gramaxo.
Texto do documento
No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Lei-Quadro das Fundações, Lei 24/2012, de 9 de julho, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e com os fundamentos constantes da informação DAJD/610/2013 que faz parte integrante do processo administrativo n.º 34/FUND/2012-SGPCM, reconheço a Fundação Gramaxo.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/18/plain-311804.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311804.dre.pdf .
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