Resolução da Assembleia da República 139/2013, de 17 de Setembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 179/2013, Série I de 2013-09-17.
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Data:
2013-09-17
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Dá assentimento à deslocação do Presidente da República à Suécia entre os dias 1 e 3 do mês de outubro de 2013.
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2013
Deslocação do Presidente da República à Suécia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S.
Ex.ª o Presidente da República, em Visita de Estado à Suécia, entre os dias 1 e 3 do próximo mês de outubro.
Aprovada em 11 de setembro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/17/plain-311785.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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