Assembleia da República, 3 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral,
em substituição, Ana Leal.
(ver documento original)
Declaração 7/2013, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 178/2013, Série I de 2013-09-16.
- Data: 2013-09-16
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Sumário
Declara a aprovação da conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2012.
Texto do documento
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 127/2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 5 de agosto de 2013, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2012, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/16/plain-311746.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311746.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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