MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506197760 - Centro de Ciências do Mar do Algarve
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro - Dra. Cristina Maria Viegas Inácio
Endereço: Universidade do Algarve Campus de Gambelas, Edifício 7
Código postal: 8005 139
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289800051
Fax: 00351 289800051
Endereço Eletrónico: expedienteccmar@ualg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CCMAR/CP/CCP0068/2017 - "Empreitada de Impermeabilização da Cobertura do Edifício 7 da Universidade do Algarve".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de trabalhos de construção para a "Impermeabilização da Cobertura do Edifício 7, da Universidade do Algarve", com localização no Campus de Gambelas da Universidade do Algarve.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 174500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261420
Valor: 174500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
CCMar - Universidade do Algarve, Campus de Gambelas
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Consultar o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro - Dra. Cristina Maria Viegas Inácio
Endereço desse serviço: Universidade do Algarve Campus de Gambelas, Edifício 7, gabinete 2.87
Código postal: 8005 139
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289800051
Fax: 00351 289800051
Endereço Eletrónico: expedienteccmar@ualg.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação final ("K"), que corresponde à pontuação global de cada proposta, é o resultado obtido da soma das pontuações parciais obtidas nos fatores Preço (K1) e Valia Técnica da Proposta (K2), após multiplicação pelos respetivos coeficientes de ponderação, conforme a seguinte fórmula: K = 0,6xK1 + 0,4xK2.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção do CCMar
Endereço: Universidade do Algarve Campus de Gambelas Edifício 7
Código postal: 8005-139
Código postal: 8005 139
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289800051
Fax: 00351 289800051
Endereço Eletrónico: ccmar@ualg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações:
Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, a saber:
- 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta;
- 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 2.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Professor Doutor Adelino Vicente Mendonça Canário
Cargo: Presidente da Direção
410840013