MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503539473 - Município de Albufeira
Endereço: Rua do município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de Conceção (ideias) para o Cemitério de Ferreiras.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: Pretende o município de Albufeira, com o presente procedimento a aquisição do Projeto de arquitetura e especialidades necessários à execução da obra do Cemitério de Ferreiras, sito em Lagoas, freguesia de Ferreiras, concelho de Albufeira.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, do Departamento de Gestão e Finanças do Município de Albufeira.
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, 3.º andar, Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
http://www.cm-albufeira.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O concurso é aberto exclusivamente a equipas projetistas constituídas por profissionais independentes e/ou empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a atividade de estudos e projetos de arquitetura, desde que não se encontrem em qualquer situação de impedimento legal para concorrerem; as empresas, quando constituídas em pessoa coletiva, devem ter como objeto social a elaboração de estudos e projetos de arquitetura.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
O trabalho deve ser apresentado, de preferência, em duplicado e concretizado em peças escritas e gráficas, identificadas no artigo 9.º e n.º 2.4 do artigo 23.º dos Termos de Referência;
Os documentos que materializam os trabalhos de conceção devem ser apresentados conforme o artigo 11.º e n.º 2.4 do artigo 23.º dos Termos de Referência.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Os fatores de seleção dos trabalhos, por ordem decrescente de importância, são os seguintes:
a) Qualidade Geral da Proposta - 70%
b) Preço da Proposta - 20%
c) Prazo para elaboração dos Projetos - 10%
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não serão atribuídos prémios de participação.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 1º lugar - EUR 5000 (cinco mil euros)
2º lugar - EUR 3000 (três mil euros)
3º lugar - EUR 2000 (dois mil euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/09
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os atos que, nos termos do Código dos Contratos Públicos, devam ser praticados em plataforma eletrónica, serão praticados através do envio pelo correio, correio eletrónico ou telecópia, nos termos previstos no artigo 13 do D.L. n.º18/2008, de 29 de janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 23.º do D.L. n.º143ªA/2008, de 25 de julho.
ATO PÚBLICO
O ato público de abertura dos invólucros recebidos, terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação dos trabalhos e no local e hora comunicados, aos interessados, nas respostas aos pedidos de esclarecimento. O ato público
seguirá as formalidades previstas nos n.º 7 e parte inicial do n.º 8 do artigo 231.º do Código dos
Contratos Públicos, aplicando igualmente, com as necessárias adaptações, o regime transitório previsto nos artigos 11.º e 12.º do referido diploma legal.
CONSULTA DO PROCESSO DO CONCURSO
O Processo do Concurso encontra-se patente, para consulta dos interessados, todos os dias úteis, na Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, do Departamento de Gestão e Finanças do Município de Albufeira (das 9:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas), desde o dia da primeira publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação dos trabalhos.
FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
A disponibilização do Processo do Concurso, é feita, gratuitamente, através do sítio da Internet: www.cm-albufeira.pt
É intenção da entidade adjudicante celebrar, na sequência do presente Concurso de Conceção, um contrato de prestação de serviços, por Ajuste Direto, conforme previsto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º, do Código dos Contratos Públicos.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Eduardo da Silva e Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
410828723