MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513230068 - IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Barroso Magalhães
Fundo de Capital e Quase Capital
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222452020
Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Seleção de Entidade Gestora do Fundo de Coinvestimento 200M
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento concursal tem por objeto a definição dos termos de cooperação entre o FC&QC/IFD e a Entidade Gestora do Fundo 200M, a criar por publicação de decreto-lei, que será financiado pelo Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66122000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A entidade gestora deverá assegurar que o Fundo 200M apenas realize investimentos em Beneficiários Finais nas regiões NUTS II do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa ou do Norte.
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme estabelecido no Programa de Concurso do procedimento com referência n.º IFD-FC&QC-F200M-01/17, e documentos anexos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundo de Capital e Quase Capital
Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222452020
Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada em função da avaliação da candidatura que será realizada de acordo com os nºs 1, 2 e 3 do Anexo C do Aviso ACORES-54-2016-19 publicado pelo Programa Operacional Regional Açores 2020 e com base no Mérito do Projeto (MP), calculado em função dos seguintes critérios:
A. Qualidade da Proposta;
B. Adequação dos instrumentos aos objetivos visados;
C. Capacidade demonstrada pela equipa de gestão apresentada para a gestão do IF;
D. Capacidade demonstrada para mobilização de recursos.
O cálculo do Mérito do Projeto (MP) é determinado pela soma ponderada das pontuações parcelares, atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo o resultado do MP arredondado à centésima e determinado pela seguinte fórmula:
MP = 0,20 A + 0,20 B + 0,35 C + 0,25 D
Os projetos que obtenham uma pontuação superior a 1,00 em cada critério e uma pontuação global do Mérito do Projeto igual ou superior a 3,00 serão considerados como elegíveis.
O Referencial de Análise do Mérito do Projeto é disponibilizado no Aviso de Abertura do Concurso, referência n.º IFD-FC&QC-F200M-01/17 (Anexo IV do Programa de Concurso), e complementado com a Matriz de Critérios de Seleção (Anexo V do Programa de Concurso) que enquadra os níveis de mérito para cada subcritério a avaliar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222452020
Endereço Eletrónico: ifdgeral@ifd.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Henrique da Silva Cruz
Cargo: Administrador Executivo
410833567