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Despacho (extrato) 8886/2017, de 9 de Outubro

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Sumário

Despacho de organização dos turnos da Comarca de Portalegre para o ano 2018

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8886/2017

Nos termos do estatuído nos arts. 55.º, n.º 6 e 7, 57.º, n.º 1 do RLOSJ e 36.º, n.º 2 da LOSJ, aprovo o mapa anexo dos turnos para assegurar o serviço urgente, do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, previsto na lei, que deva ser executado aos sábados, nos feriado que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

26 de setembro de 2017. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, Ana Mafalda Sequinho dos Santos.

ANEXO

Serviço de Turno sábado/dia feriado - 2018

Comarca de Portalegre

(ver documento original)

310812936

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3113209.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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